O QUE É SERVIÇO SOCIAL?

O QUE É SERVIÇO SOCIAL? VIGÊNCIA DE UM "VELHO" PROBLEMA E DESAFIO PARA A FORMAÇÃO PROFISSIONAL

Evaristo Colmán*

*Assistente Social, Professor Assistente do Departamento de Serviço Social/UEL. Mestre em Serviço Social pela PUC/SP, doutorando em História pela UNESP Campus de Assis/SP.

Um trabalho de Carlos Montaño, Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, recentemente veiculado pela internet chamou nossa atenção, não tanto pela novidade do posicionamento, mas pela contundência com que o apresenta. Trata-se do artigo “Buscando la ‘Especificidad’ Prometida. El ‘endogenismo’ del Servicio Social"1.

Neste artigo, o autor arremete contra todas as tentativas feitas por assistentes sociais no sentido de determinar a especificidade da profissão.

Sob a forma de “especificidade “ os assistentes sociais vem tentando responder à questão “O que é o Serviço Social?” Esta questão por vezes aparece sob a forma de “identidade” ou “concepção” mas, a rigor tenta-se responder à mesma pergunta.

As idéias de Montaño não constituem um posicionamento isolado. Autores importantes como José Paulo Netto e Marilda Vilela, partilham em geral do mesmo ponto de vista, embora não façam desta recusa o centro de suas formulações.

Gostaríamos de levantar neste artigo, algumas preocupações que a irrupção deste tema coloca para a formação profissional. Mais especificamente: deve a escola se preocupar em definir o que é o Serviço Social? Qual a relevância que uma resposta [qualquer uma] a esta questão tem para a formação profissional?

Tem o Serviço Social uma especificidade?

A negação da especificidade do Serviço Social ou reconhecimento dele enquanto um tema válido, é uma postura relativamente recente. Data do final da década de setenta. Até então, nos diversos meios profissionais, aceitava-se, como premissa, que o Serviço Social era uma disciplina profissional com alguma especificidade. Divergia-se quanto aos atributos desta especificidade mas não da premissa geral.

A rejeição da especificidade ocorreu no movimento de negação das bases funcionalistas do chamado Serviço Social tradicional e a ela foi sumariamente identificada. É o que se depreende, por exemplo, da peremptória afirmação que Marilda Vilela fórmula em 1982

Por outro lado, reduzir a análise dos elementos constitutivos ‘internos’ – que, supostamente, peculiarizam à profissão um perfil específico: seu objeto, objetivos, procedimentos e técnicas de atuação, etc. – significa extrair, artificialmente o Serviço Social das condições e relações sociais que lhe dão inteligibilidade... (Iamamoto, 1982, p. 15).

Certamente que “reduzir” a análise àqueles elementos implicaria numa desistoricização. Entretanto, a autora não se limita apenas a evitar esta armadilha, mas questiona sutilmente a validade de toda “peculiarização” [que na época se fazia pelo recurso de se definir objeto, objetivos, procedimentos, etc.], daí o sentido do advérbio supostamente... A partir dessa época o foco das reflexões teóricas sobre a profissão incidirá cada vez mais sobre o significado social da profissão [a quem serve o Serviço Social?] e cada vez menos sobre a especificidade [o que é o Serviço Social?].

Mais recentemente, José Paulo Netto, apresentando o livro de Ana Elizabete Mota afirmou:

Nos últimos anos, na produção intelectual do Serviço Social, vem se afirmando um movimento significativo: o surgimento de elaborações que, rompendo definitivamente com as velhas preocupações acerca da “especificidade profissional”, priorizam a construção de conhecimentos sobre objetos da ação do assistente social. (Netto in Mota, 1995)

Especificidade profissional com aspas e, ainda caraterizada sucintamente de “velha” preocupação, não no sentido de antiga, mas de ultrapassada, principalmente se contraposta às “novas” construções que rompem definitivamente com aquelas. O posicionamento de Montaño, como se vê, não é isolado.

Vejamos algumas das objeções à especificidade.

A primeira que merece uma reflexão é aquela da própria Marilda Vilela, já anteriormente referida. Segundo a autora, “...reduzir a análise aos elementos constitutivos ‘internos’...significa extrair, artificialmente, o Serviço Social das condições e relações sociais que lhe dão inteligibilidade..” as relações capitalistas de produção.

É certo que limitar-se à analise dos elementos constitutivos significa mutilar a compreensão da profissão. Porém, a determinação da especificidade, ou melhor, da natureza 2 do Serviço Social, não significa obrigatoriamente cair no equívoco denunciado pela autora. Definir a especificidade pela via de definir objeto, objetivos, métodos e técnicas, etc. é uma das possibilidades, apenas.

Além disso, a definição da natureza -–ou responder à questão O que é o Serviço Social? -–não implica necessariamente extrair o Serviço Social “...artificialmente... das condições e relações sociais que lhe dão inteligibilidade...”, pelo contrário, só é possível responder satisfatoriamente a esta questão se as suas determinações históricas forem devidamente reproduzidas. De outra parte, uma representação acertada do significado histórico da profissão, exige que se delimite qual a natureza dela, do contrário, a imprecisão com que é tratada, pode se prestar a interpretações arbitrarias, restando-lhe concretude.

O que sim parece artificial aqui, é a oposição que se faz entre a determinação da especificidade e o significado social da profissão. Primeiro se identifica a preocupação pela especificidade – aqui apresentada como sendo redução à analise dos elementos constitutivos ‘internos’ - com uma postura funcionalista ou positivista. A seguir, expurga-se do universo das preocupações válidas.

Uma outra corrente de objeções à legitimidade da preocupação com a especificidade 3 pode ser aferida no comentário de Montaño (1998):

Efectivamente, uno de los temas, casi obsesivo, preferidos en los debates de los asistentes sociales está vinculado a la búsqueda de su “especificidad”, de su diferencia con las restantes disciplinas sociales, de su estatuto teórico. Pareceria que sin un “saber específico”, sin un “campo específico de intervención”, sin “sujetos propios”, sin “métodos y técnicas específicas”, sin “objetivos exclusivos”, la profesión, por un lado, no tendría motivo de existir y/o, por otro lado, ella quedaría extremadamente vulnerable e indefensa frente a las restantes profesiones que eventualmente compartan estas características.

Neste caso o procedimento criticado consiste na atribuição de especificidade pela via da construção de um suposto estatuto teórico. Esta é uma relação abordada por José Paulo Netto num outro contexto. Ao criticar a explicação mais popular da emergência do Serviço Social, ele menciona uma de suas características: “...a legitimação profissional é localizada no embasamento teórico” (NETTO, 1992, p. 66). A seguir Netto desenvolve sua argumentação, demostrando a insuficiência desta vertente para explicar o surgimento e afirmação da profissão.

Na utilização deste raciocínio 4 para negar a especificidade, o procedimento é o seguinte: se vincula a especificidade a um estatuto teórico; como este estatuto teórico não pode a rigor ser construido, logo, qualquer pretensão de determinar a especificidade está condenada ao fracasso, como se queria demostrar.

Do fato do Serviço Social não poder aspirar a um estatuto teórico, não se depreende que não possua um objeto e – não digamos métodos, mas – modalidades operativas que lhe sejam exclusivas. Em síntese, alguns atributos que nos permitam definir porque esta profissão é ela. O defeito da argumentação consiste em se utilizar uma premissa verdadeira “impossibilidade de construir um estatuto teórico”, para se chegar a uma conclusão equivocada “o Serviço Social não tem especificidade” devido ao fato de se fazer uma vinculação artificial entre estatuto teórico e especificidade. Se o que se pretendia era criticar a inaptidão do argumento dos que buscam construir a especificidade por este recurso, estaríamos plenamente de acordo. Mas não se pode concordar no aproveitamento desta inaptidão para desprezar toda busca de especificidade.

A objeção mais contundente, entretanto é formulada pelo próprio Montaño no artigo examinado. Trata-se da afirmação de que não há especificidade nos objetos de estudo e intervenção para nenhuma profissão da área social, e o Serviço Social, estaria nesse grupo. Esta falta de especificidade decorreria da natureza do objeto “o social”, irredutível como se sabe, a fragmentos, a não ser que queiramos cair novamente nas velhas posturas positivistas.

O exame desta objeção não será feito aqui porque a apreciação de todos os seus pressupostos nos desviaria do objetivo deste artigo. Mas precisamos assinalar que ela é problemática. Vejamos esta passagem do artigo do Montaño.

El asistente social es un profesional que, partiendo de conocimientos históricos, sociológicos, económicos, estadísticos, demográficos, psicológicos, jurídicos, antropológicos, de administración etc., tiene como campo de acción (teórico y/o práctico) la “cuestión social” en sus diversas manifestaciones, interviniendo, cuando es el caso, fundamentalmente a través de un instrumento peculiar: la política social. De esta forma, comparten el campo de investigación con otros profesionales: sociólogos, terapeutas familiares, educadores, psicólogos sociales, economistas etc.; cada uno de ellos interviniendo (interdisciplinariamente o no) en función de su cualificación y de sus aptitudes. (Montano, 1998)

Quer dizer, o campo da investigação comparte com outros profissionais, mas a intervenção é exclusiva, e se dá em função das respectivas qualificações e aptidões. Mas esse era todo o problema antes de acabar com a especificidade! Determinar afinal quais as qualificações e aptidões que peculiarizam cada profissão.

Eppur, si muove!

As considerações anteriores não pretendem exaurir as variadas tentativas de expurgar a discussão sobre a especificidade ou natureza do Serviço Social do reino dos temas válidos e respeitáveis, mas apenas indicar que se trata de uma postura predominante nos meios acadêmicos e na literatura mais recente.

Porque então levantar mais uma vez esta “velha” questão?

Além de qualquer outra consideração, pelo fato de estarmos inseridos no sistema escolar, responsáveis portanto, pela formação de assistentes sociais. Quer dizer, treinando e capacitando os futuros profissionais. É o que se espera de nós.

No conturbado cenário de fim de século que nos toca viver convivemos com intensas mudanças na organização dos processos de trabalho. Alguns deles afetam diretamente a nossa profissão. Muitas empresas, por exemplo, tem abolido o cargo de assistente social, e os nossos colegas, para permanecer empregados, assumem outras funções e/ou cargos não delimitados pela formação profissional. Nos sistemas públicos de serviços sociais também se processam mudanças semelhantes, criam-se novas funções onde os assistentes sociais se enquadram e extinguem-se espaços que foram tradicionalmente ocupados por eles. Por outra parte, algumas novas modalidades de organização estatal tem demandado o concurso de assistentes sociais.

A aplicação das novas tecnologias aos processos de trabalho também redesenham espaços ocupacionais, abolindo funções e ampliando atribuições dos trabalhadores. As fronteiras profissionais de fato são questionadas no dia-a-dia das organizações e instituições. Ao mesmo tempo, desenvolvem-se refinadas tecnologias de “reengenharia”, “qualidade total”, e diversas estratégias com as que o capital em crise tenta amenizar a queda tendencial da taxa de lucro. Exige-se de todo trabalhador um nível de produtividade em que ele mesmo tem que se tornar seu próprio capataz.

Por mais arguta que seja nossa percepção das mudanças no “mundo do trabalho”, não será completa – enquanto cenário onde o futuro assistente social irá desempenhar sua profissão – se não contemplar uma clara definição do que é essa profissão e para onde está caminhando. E sem este norte, a formação de assistentes sociais terá raízes muito frágeis. E neste ponto, a atenção do sistema escolar (as faculdades e universidades) para o problema da natureza torna-se um elemento de sobrevivência, pois se não produzir as qualificações demandadas pelo mercado, a escola corre o risco de ser substituída por outro sistema ou, no limite, a profissão reduzir seus espaços e as escolas também.

Mas há também outras razões para se levantar de novo esta “velha” discussão.

A experiência predominante dos assistentes sociais, daqueles que estão empregados nas diversas agências e instituições no Brasil, tem sido dura. Cotidianamente eles enfrentam a luta pela afirmação do espaço profissional como forma de garantir sua própria reprodução, sua sobrevivência. Esta é uma circunstância prática na qual o profissional depende do seu desempenho para continuar empregado, desempenho este aferido hoje de acordo aos padrões das novas tecnologias de extração de mais trabalho. A continuidade desse desempenho, implica muitas vezes a disputa de espaços com outros profissionais que também sofrem as mesmas pressões.

Para estes profissionais deve ser difícil compreender por que Montaño os chama de paranóicos

Así, la necesidad de establecer esa tal “especificidad” es procurada casi obsesivamente debido a la creencia de que en ella recae la razón de ser de la profesión, su legitimidad (ver capítulo I, 2.1), pudiéndose también observar ornamentos que podríamos llamar de paranoicos por estar ligada a la necesidad de cerrar las fronteras a los profesionales de afuera, cayendo en un “endogenismo (Montano, 1998).

pois, de alguma forma, fechar as fronteiras para os de fora é uma condição para seguir empregados. Para permitir-se a magnanimidade proposta por Montaño é preciso que o profissional tenha resolvido previamente os problemas de sua própria reprodução (seu emprego), condição rara no meio profissional mas freqüente na academia.

Para o assistente social que disputa seu espaço no mercado, a definição da natureza do Serviço Social não é uma necessidade especulativa, é prática. A não definição da mesma, é um obstáculo para seu desempenho.

Estabelecer o que é o Serviço Social, entretanto, não é uma tarefa resolvida. As formulações construídas até hoje, não conseguiram dar conta dela. Neste espaço, trata-se apenas de tentar afirmar a vigência desta tarefa. A sua solução, implica um processo de investigação exaustivo, que, a partir das manifestações empíricas, levante as mais caraterísticas modalidades do exercício profissional e sobre esta base material, absolutamente objetiva, estabeleça os liames e mediações que determinam a natureza dela.

Na solução desta tarefa, compete às escolas um papel fundamental. Ela possui quadros capacitados para se debruçar sobre esta problemática. Muitas universidades tem recursos para se dedicar à pesquisa, mas, principalmente, a escola tem uma responsabilidade na elucidação deste problema, pois dele depende a continuidade e desenvolvimento desta profissão na sociedade contemporânea.

No limite, o que está colocado para as escolas, é que se pretende ser um centro formador de profissionais, e não apenas um sistema mais ou menos burocrático de distribuição de diplomas, deve ela resolver esta questão: O que é o Serviço Social? Somente a partir disto poderá ela, não apenas capacitar os futuros profissionais, mas, influenciar nos rumos da profissão. Se pelo contrário, continuar desprezando este problema, perderá influência e reforçará o sentimento que muita gente já manifesta, o de que quem forma o assistente social é na verdade o mercado.

NOTAS

1 Artigo distribuído pelo Projeto Serviço Social na Rede do Depto. de Serviço Social da UEL. Endereço: www.sercomtel.com.br/colman/documen.htm [voltar]

2 Num trabalho anterior, na minha dissertação de mestrado abordei lateralmente esta questão da ambigüidade terminológica para definir a natureza do Serviço Social. Um primeiro passo que se impõe é definir o porquê da escolha de “NATUREZA” como conceito que dá conta desta questão. Por que não utilizar “especificidade”, “identidade”, “concepção” ou outro já utilizado pelos diversos autores que trataram do assunto?”

Nesse sentido, parece-nos que “natureza” é o conceito mais abrangente para exprimir a essência. Quer dizer, não exclui mas contém a identidade e a especificidade.

Este cuidado se justifica pela necessidade de se evitar cair na armadilha semântica de opor um conceito a outro e de escolher o “melhor”, excluindo o menos adequado. Os diversos esforços e aproximações já realizados até agora pelos profissionais que tentaram dar conta deste problema refletem o estágio alcançado na apropriação por parte da profissão da sua própria natureza, e devem ser devidamente valorizados. De outro lado, temos a suspeita de que se fossemos examinar a fundo cada conceito já empregado, haveria grande chance de chegarmos à conclusão de que se lhes atribuiu o mesmo significado; o de exprimir a natureza.

A compreensão de que a natureza contém a identidade e a especificidade pode ser verificada num exame sucinto do alcance de cada um desses termos. “Identidade” expressa a delimitação das caraterísticas pelas quais é percebida ou identificada a coisa ou fenômeno, implica sempre contraste e, claro, é componente da essência mas não esgota o conteúdo do ser. Já a “especificidade” implica os caracteres exclusivos, também atributo da natureza porém não exaustivo nem essencial. Além disso a especificidade é uma relação impossível de ser esgotada, sempre haverá uma nova caraterística exclusiva de um determinado ser em face dos novos fenômenos e coisas que incessantemente aparecem e das quais se distingue. A natureza ao contrário, no sentido de essência que estamos aqui empregando, diz respeito a aquilo que “permanece na mudança” segundo uma feliz expressão de Lukács. Já a idéia de “Concepção” contêm o significado de conceber, de formular até, mas guarda uma certa ambigüidade porque está associado à idéia de “ponto de vista” de “opinião” e a natureza implica necessariamente o reconhecimento da objetividade daquilo que quer se apreender.

O conceito que nos parece mais adequado para dar conta da questão posta “O QUE É O SERVIÇO SOCIAL?”, é o de natureza, entendida, é claro, como sinônimo de essência. Em reforço da propriedade desta categoria, pode se afirmar que, mesmo guardando um inequívoco significado filosófico, ele é também apropriado pela linguagem mais corrente das ciências sociais e até da comunicação de massas. (Colmán, 1994:14) [voltar]

3 Estamos utilizando especificidade para poder acompanhar o raciocínio dos críticos, mas continuamos entendendo que sob este rótulo coloca-se a questão da natureza. [voltar]

4 E Montaño reivindica a autoridade de José Paulo Netto em apoio de sua critica, pois neste parágrafo introduz uma longa nota de rodapé referenciando este autor e este raciocínio. [voltar]

BIBLIOGRAFIA

COLMÁN, Evaristo. Aproximação à Natureza do Serviço Social: Exame das proposições de três autores brasileiros acerca da natureza do Serviço Social. São Paulo, 1994. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

IAMAMOTO, Marilda Vilela. Relações Sociais e Serviço Social no Brasil: esboço de uma interpretação histórico-metodológica. São Paulo : Cortez, 1982.

MONTAÑO, Carlos E. Buscando la “Especificidad” Prometida. El “endogenismo” del Servicio Social. www.sercomtel.com.br/colman/documen.htm, 1998.

NETTO, José Paulo. Capitalismo Monopolista e Serviço Social. São Paulo : Cortez, 1992.